PLANO DE SAÚDE - Cooperativas Unimed respondem de forma solidária por serviço mal prestado

05 de julho, 2017 Se a Unimed divulga em seu site a imagem de que presta atendimento à saúde em todo o território nacional, há responsabilidade solidária entre as cooperativas mesmo que sediadas em diferentes regiões.

Se a Unimed divulga em seu site a imagem de que presta atendimento à saúde em todo o território nacional, há responsabilidade solidária entre as cooperativas mesmo que sediadas em diferentes regiões do país e com personalidades jurídicas distintas.

Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a Unimed Fortaleza como ré em ação movida por uma mulher de Belém que não conseguiu fazer exame na capital do Ceará, mesmo tendo cobertura nacional.

A Unimed Fortaleza não autorizou o exame oftalmológico alegando que o plano de saúde e o contrato de prestação de serviços médicos foi feito com a Unimed Belém e que, por essa mesma razão, não poderia figurar no polo passivo da demanda. Apesar disso, foi condenada em primeiro e segundo grau a prestar o serviço e indenizar a autora em R$ 10 mil.

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, avaliou que as duas unidades respondem pelo atendimento e devem custear eventual tratamento negado indevidamente. Embora reconheça que o complexo Unimed envolve várias cooperativas independentes, ele disse que a unidade de origem se comunica com as demais e faz o ressarcimento dos serviços prestados por outra.

“Cada ente é autônomo, mas todos são interligados e se apresentam ao consumidor sob a mesma marca, com abrangência em todo território nacional, o que constitui um fator de atração de novos usuários”, analisou o relator, citando a teoria da aparência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. (REsp 1.665.698)

Fonte: Revista Consultor Jurídico

 

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Sempre que veiculando uma informação ou propaganda por parte de um fabricante ou fornecedor de produto ou serviço, esta informação deve ser clara, precisa e devidamente cumprida. No caso, da prestadora do Plano de Saúde acima mencionada na notícia, menciona que presta serviços em todo o território nacional. 

Logo, quando necessário ser acionada pela má-prestação de serviços ou ter serviços indevidamente negados por alguma cooperada que esteja sob a "bandeira" Unimed, pode incluir referido estabelecimento junto com os demais cooperados Unimed que entender que devem responder solidariamente junto ao processo. 

Caso você esteja com problemas com relação ao seu plano de saúde, ou perceba que seus direitos foram violados, procure um advogado e garanta o exercício do seu direito de consumidor e cidadão.

*Nosso e-mail: duvidas@nsadvocacia.adv.br

Por Fernando Sasaki - Advogado (OAB/PR 45.202)