Inventário extrajudicial é alternativa de partilha de bens mais rápida aos herdeiros.

08 de maio, 2017 Processo, que deve ser feito em cartório por meio de escritura pública e desde que haja aprovação de todos os herdeiros, leva de 15 a 30 dias.

Na hora de fazer a transmissão de patrimônio, o inventário é uma das etapas que mais causa dor de cabeça para os herdeiros. Na prática, o processo significa relacionar bens e dívidas deixados por quem faleceu. Parece simples, mas é muito comum que inventários se arrastem por meses ou até anos. Além da burocracia, a demora em finalizar o processo pode trazer prejuízos financeiros, como a depreciação de bens. O inventário pode demorar também por falta de documentação sendo que, por isso, normalmente a melhor solução é sentar para conversar do que ficar brigando.

 

Existem duas formas de fazer o inventário: judicial ou extrajudicialmente. Mais tradicional, o processo feito em tribunal é obrigatório quando há testamento (depende de cada Estado), divergências na família, menores de idade e pessoas consideradas "incapazes", ou seja, com faculdades mentais ou físicas comprometidas. É preciso abrir o inventário em até 60 dias a partir da data de falecimento, sendo que filhos ou a viúva/viúvo podem fazer a abertura. Caso estes não existam, o processo pode ser feito por sobrinhos ou outros parentes, chegando até o 4º grau da família. 

 

No caso do inventário extrajudicial, o procedimento é mais rápido e realizado em cartório por meio de escritura pública, mediante o acompanhamento de um advogado. De acordo com os especialistas, o prazo costuma ser de 15 até 30 dias, variando conforme a complexidade do patrimônio a ser transferido. Eventuais conflitos entre herdeiros também podem atrasar o fim do processo. Mas é importante frisar que para fazer o inventário extrajudicial, é preciso que todos os herdeiros estejam de acordo com a forma como será feita a partilha dos bens deixados pelo falecido, sendo necessário, ainda, que todos os sucessores sejam maiores de idade e considerados capazes.

 

Em ambos os casos, é bastante importante separar toda a documentação com antecedência, sendo a mesma constituída dos próprios documentos dos bens deixados pelo falecido (extratos de conta bancária, certidões de imóveis, documento de veículos, ect), bem como, a documentação pessoal dos herdeiros, seus cônjuges e do próprio falecido (certidão de óbito, RG, CPF, certidão de nascimento, certidões de casamento, etc). 

 

Quando o processo é feito em cartório, o tabelião geralmente fica responsável por checar as certidões negativas, ou seja, comprovantes, para mostrar que não há dívidas herdadas, sendo que tais documentos também podem ser obtidos pelos herdeiros nos órgãos federais, estaduais ou municipais. Importante lembrar ainda que além do custo com o cartório que lavrará a escritura de inventário, e com o advogado que assistirá os herdeiros no procedimento, é também devido o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota também muda conforme a região. No Estado do Paraná, por exemplo, o valor é de 4%, sendo que o percentual pode chegar a 8% em outros estados.

 

Fonte de auxílio: jornal Valor Econômico.

 

COMENTÁRIOS SOBRE A NOTÍCIA:

 

Autorizado desde o ano de 2007 em razão da lei n.º 11.441/2007, o inventário extrajudicial é um procedimento bastante rápido e eficaz para a realização da partilha dos bens deixados pelo ente querido que faleceu. Além de dispensar a judicialização de demanda que normalmente, como se sabe, trata-se de procedimento bastante lento, o inventário extrajudicial pode ser feito junto ao Tabelionato de confiança da família.

 

Caso precise fazer a partilha dos bens deixados por um ente querido que faleceu, procure um advogado e verifique a possibilidade de assim fazê-lo através do procedimento de inventário extrajudicial, e garanta o exercício de forma mais rápido de seus direitos sucessórios.

 

*Nosso e-mail: duvidas@nsadvocacia.adv.br    

 

Por Gabriel Nogueira Miranda - Advogado (OAB/PR n.º 51.352).